6087221-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.171,29

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARLENE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS

CPF 718.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão

24/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DARLENE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087221-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 16:08

Juntada de Certidão

19/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:37

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087221-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DARLENE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos se

25/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:56

Decisão

•21/11/2025, 18:36

Decisão

•24/10/2025, 12:02

Comprovante

•24/10/2025, 09:44