6057552-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILEIA LIMA DOS SANTOS

CPF 481.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:26

Decisão

•16/03/2026, 20:51

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:12

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

•18/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

•18/11/2025, 09:56

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•12/08/2025, 10:30

Despacho

•12/08/2025, 10:30