6043342-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 483,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MYUCK LYS DE SOUSA GONCALVES

CPF 005.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043342-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MYUCK LYS DE SOUSA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 21:13

Julgado improcedente o pedido

16/10/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•13/07/2025, 19:43