6087215-74.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.813,27

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANILDA MARIA SANTANA DA SILVA

CPF 226.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087215-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANILDA MARIA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 07:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 14:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:11

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:08

Decisão

•20/02/2026, 11:11

Decisão

•04/11/2025, 11:55

Decisão

•24/10/2025, 13:36

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 09:37

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 09:37