6051814-14.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,05

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIVALDO GODINHO FERNANDES

OAB/AP 3119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

09/03/2026, 11:59

Expedição de Termo de Audiência.

09/03/2026, 11:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCOS ROGERIO GRASSI - CPF: 324.230.202-87 (INVESTIGADO)

09/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/12/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de MARCIVALDO GODINHO FERNANDES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 04:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 10:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 11:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

27/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:05

Decisão

•04/08/2025, 11:37

Outros Documentos

•28/07/2025, 15:04