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0053596-08.2018.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES
OAB/AP 3217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 11:54Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 11:47Juntada de Certidão
19/11/2025, 11:47Decorrido prazo de VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:16Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SOUZA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:16Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 10:54Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 04:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2025, 10:31Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2025, 12:43Extinta a punibilidade por prescrição
03/09/2025, 22:20Conclusos para julgamento
28/08/2025, 08:21Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/08/2025, 22:44Recebidos os autos
06/08/2025, 10:17Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/08/2025, 09:05Documentos
Sentença
•03/09/2025, 22:20
Decisão
•11/07/2022, 10:08
Decisão
•18/06/2019, 11:24
Decisão
•10/05/2019, 09:13
Decisão
•25/04/2019, 12:01
Despacho
•03/04/2019, 10:55
Decisão
•26/02/2019, 08:37
Despacho
•21/01/2019, 12:13
Despacho
•19/12/2018, 10:29