6069172-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE DOS SANTOS SOARES

CPF 008.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

17/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:25

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6069172-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 11:14

Petição

•02/02/2026, 16:33

Sentença

•28/01/2026, 14:05

Sentença

•28/01/2026, 14:05

Decisão

•12/01/2026, 14:25

Decisão

•12/01/2026, 14:25

Despacho

•27/10/2025, 10:38

Despacho

•27/10/2025, 10:38

Despacho

•10/09/2025, 13:58