6061453-56.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MELINA BRADACI DE SOUZA QUIOZINI

CPF 336.***.***-51

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/03/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:53

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 11:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 22:44

Decorrido prazo de MELINA BRADACI DE SOUZA QUIOZINI em 18/03/2026 06:00.

19/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:00

Gratuidade da justiça não concedida a MELINA BRADACI DE SOUZA QUIOZINI - CPF: 336.734.698-51 (RECORRENTE).

10/03/2026, 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 11:56

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•24/03/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 13:26

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2025, 21:37

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 22:12

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 21:13