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0005667-35.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
VALCIRENE BAGEM MARQUES
CPF 697.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
23/01/2026, 08:45Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000231/2025 em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000231/2025
15/12/2025, 20:22DECISÃO (11/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2025
15/12/2025, 09:40Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 13.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, pre (...)
11/12/2025, 14:32Certifico que em razão da manifestação juntada no movimento 13, faço os autos conclusos.
11/12/2025, 09:50CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
11/12/2025, 09:50Apartamento de Honorários Contratuais.
10/12/2025, 11:06Decurso de Prazo
11/11/2025, 13:09Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/10/2025 15:48:01 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
05/11/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000199/2025 de 29/10/2025.
04/11/2025, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2025 em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005667-35.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: VALCIRENE BAGEM MARQUES Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do
29/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000199/2025
27/10/2025, 20:07Certifico que, para fins de regularização, finalizo os movimentos de ordens Nº 5/6.
27/10/2025, 12:19Documentos
Nenhum documento disponivel