6085880-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FILIPY GOBBO MARANHA

CPF 347.***.***-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GREICIELLE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 102936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/02/2026, 22:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1395

09/02/2026, 23:42

Conclusos para decisão

09/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2026, 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

08/01/2026, 11:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:21

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 22:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/12/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 22:42

Decisão

•08/01/2026, 11:43

Decisão

•03/11/2025, 16:20

Decisão

•03/11/2025, 16:20

Despacho

•27/10/2025, 22:55

Despacho

•27/10/2025, 22:55