6087428-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.840,99

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA

CPF 687.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087428-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo à parte autora o prazo suplementar de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

11/03/2026, 13:08

Expedição de Notificação.

11/03/2026, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087428-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo à parte autora o prazo suplementar de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 08:34

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 13:11

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:30

Decisão

•27/01/2026, 08:34

Decisão

•27/11/2025, 10:42

Decisão

•29/10/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 16:04

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 16:04