6087398-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.919,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA BALIEIRO DE BRITO

CPF 466.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/03/2026, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BALIEIRO DE BRITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087398-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BALIEIRO DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do perí Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2025, 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:23

Conclusos para decisão

19/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:55

Decisão

•19/11/2025, 09:23

Decisão

•29/10/2025, 09:27

Outros Documentos

•24/10/2025, 15:17

Outros Documentos

•24/10/2025, 15:17

Outros Documentos

•24/10/2025, 15:17

Outros Documentos

•24/10/2025, 15:17

Outros Documentos

•24/10/2025, 15:17