6003568-87.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

TATIANE BARBOSA DA PAIXAO

CPF 874.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:52

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:19

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6003568-87.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACAPA AGRAVADO: TATIANE BARBOSA DA PAIXAO Advogado do(a) AGRAVADO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por procurador, interpôs agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, que indeferiu o pedido de suspe Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 21:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido

27/02/2026, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 14:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 21:24

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2026, 21:24

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 09:16