6002730-41.2025.8.03.0002

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOHN LENNO LIMA DA SILVA

CPF 008.***.***-25

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO

CNPJ 11.***.***.0001-78

Reu

ROBIELSON DIAS DA SILVA

CPF 812.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de DANILO CARVALHO GOMES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ROBIELSON DIAS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:08

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:08

Despacho

•08/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

•25/06/2025, 09:47

Decisão

•09/04/2025, 07:41