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0011342-10.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA
OAB/AP 3935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
26/03/2026, 19:07Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 13:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 10:56Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BENICIO FOGACA SARMENTO - CPF: 074.404.242-98 (REU)
17/03/2026, 20:52Expedição de Termo de Audiência.
17/03/2026, 20:52Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
17/03/2026, 20:52Decorrido prazo de EDNALDO REGO VIEGAS em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 01:03Decorrido prazo de EDNALDO REGO VIEGAS em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:39Decorrido prazo de EDNALDO REGO VIEGAS em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 14:12Juntada de Petição de certidão
06/03/2026, 14:12Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2026, 12:54Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/02/2026, 12:54Decorrido prazo de BENICIO FOGACA SARMENTO em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:55Expedição de Mandado.
05/02/2026, 08:45Documentos
Decisão
•03/07/2025, 19:04
Despacho
•06/06/2025, 14:08
Decisão
•12/03/2025, 09:17
Decisão
•28/01/2025, 10:19
Decisão
•10/12/2024, 16:11
Decisão
•11/10/2024, 11:31
Decisão
•17/07/2024, 13:20
Decisão
•21/06/2024, 15:24
Decisão
•13/06/2024, 11:46