6000300-19.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.385,68

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF 208.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/11/2025

05/12/2025, 13:48

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000300-19.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA A parte autora/embargante opôs Embargos de Declaração em relação a sentenç Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/10/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/08/2025, 22:49

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 08:32

Despacho

•24/07/2025, 11:26

Sentença

•07/05/2025, 13:12

Despacho

•04/04/2025, 12:34

Despacho

•27/01/2025, 10:14