6087358-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.872,11

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAZARE FARIAS PEREIRA

CPF 658.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:09

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6087358-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAZARE FARIAS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, 1º andar, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão em ID 24564512. Contrarrazões do embargado/execu

25/03/2026, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:27

Publicado Notificação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:27

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:31

Decisão

•24/03/2026, 10:31

Outros Documentos

•04/11/2025, 18:05

Outros Documentos

•04/11/2025, 18:05

Decisão

•28/10/2025, 08:11

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 13:01