6087637-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.603,64

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CELIA COELHO DE SOUZA

CPF 307.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA THAYS LIMA FURTADO

OAB/AP 6148•Representa: ATIVO

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087637-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CELIA COELHO DE SOUZA LOBATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido no contracheque dos servidores municipais de contribuição previdenciá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 12:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2026, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 09:24

Decisão

•09/04/2026, 12:53

Decisão

•23/03/2026, 09:42

Decisão

•16/03/2026, 10:52

Decisão

•29/01/2026, 13:10

Decisão

•27/01/2026, 10:18

Decisão

•23/01/2026, 09:23

Decisão

•16/01/2026, 07:39

Decisão

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•29/10/2025, 09:22

Documento de Comprovação

•26/10/2025, 15:27