6065707-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.556,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANILO GOMES FURTADO

CPF 962.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

14/03/2026, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 12:58

Processo Desarquivado

28/02/2026, 19:44

Processo Reativado

28/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:29

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6065707-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANILO GOMES FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. PRESCRIÇÃO Em se tratand Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Despacho

•25/08/2025, 18:57

Despacho

•25/08/2025, 18:57