6062794-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.610,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL

CPF 839.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

18/04/2026, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:04

Processo Desarquivado

03/03/2026, 09:24

Processo Reativado

03/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 25/11/2025

05/12/2025, 21:06

Juntada de Certidão

05/12/2025, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:30

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6062794-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MONIQUE DE CASTRO PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Despacho

•21/08/2025, 09:47

Despacho

•21/08/2025, 09:47