6061935-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.235,71

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEISE DOS SANTOS GUEDES

CPF 739.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:19

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 28/01/2026

31/01/2026, 18:53

Juntada de Certidão

31/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:15

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061935-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEISE DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:35

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Sentença

•30/10/2025, 09:35

Despacho

•21/08/2025, 09:45

Despacho

•21/08/2025, 09:45