6084773-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 839,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADONIS RAPHAEL FERREIRA DA SILVA

CPF 625.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:08

Transitado em Julgado em 25/02/2026

09/03/2026, 08:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de ADONIS RAPHAEL FERREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:35

Publicado Sentença em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084773-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADONIS RAPHAEL FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/12/2025, 13:02

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 15:43

Sentença

•05/02/2026, 12:30

Sentença

•05/02/2026, 12:30

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•14/11/2025, 09:34

Decisão

•30/10/2025, 09:43

Decisão

•30/10/2025, 09:43