6087827-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURICIO JOSE CORDEIRO SOUZA

CPF 279.***.***-05

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS LUAN DE SOUZA MENEZES

OAB/AP 6398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CORDEIRO SOUZA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:55

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087827-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAURICIO JOSE CORDEIRO SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do perío Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:55

Decisão

•24/11/2025, 11:55

Decisão

•30/10/2025, 07:51

Outros Documentos

•27/10/2025, 14:40

Outros Documentos

•27/10/2025, 14:40

Outros Documentos

•27/10/2025, 14:40

Outros Documentos

•27/10/2025, 14:40

Outros Documentos

•27/10/2025, 14:40