6069137-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.300,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS

CPF 019.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:36

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:56

Publicado Certidão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ord Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069137-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

26/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

25/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Despacho

•08/09/2025, 13:13

Despacho

•08/09/2025, 13:13