6012705-87.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

SGT PM R. DOS REIS

Terceiro

DEBORA ROCHA PADILHA

Terceiro

LEORY ANDREY DOS SANTOS GALUCIO

CPF 030.***.***-80

Reu

RAIMUNDO ANTONIO ROSA DOS REIS

CPF 627.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAUEL DE ALMEIDA DA COSTA

OAB/AP 5287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012705-87.2025.8.03.0002. APELANTE: LEORY ANDREY DOS SANTOS GALUCIO/Advogado(s) do reclamante: RAUEL DE ALMEIDA DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Intime-se o procurador do apelante LEORY ANDREY DOS SANTOS GALUCIO, Dr. RAUEL DE ALMEIDA DA COSTA, OAB/AP Nº 5287, para apr

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de apelação

07/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012705-87.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ REU: LEORY ANDREY DOS SANTOS GALUCIO SENTENÇA LEORY ANDREY DOS SANTOS GALUCIO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:51

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 13:24

Expedição de Termo de Audiência.

23/02/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:16

Sentença

•26/02/2026, 09:01

Termo de Audiência

•23/02/2026, 12:26

Decisão

•27/11/2025, 08:03

Decisão

•02/10/2025, 10:25