6014359-12.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.144,49

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DANILO COSTA DA SILVA

CPF 006.***.***-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:06

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014359-12.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DANILO COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta por DANILO COSTA DA SILVA em face do ESTADO DO AMAP

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 07:57

Indeferida a petição inicial

29/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de DANILO COSTA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

17/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

17/02/2026, 01:17

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 12:57

Despacho

•04/02/2026, 11:45

Despacho

•31/10/2025, 09:21