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0000893-56.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALAN OLIVEIRA DA COSTA
OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/04/2026, 10:09Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/04/2026, 18:24Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:17Juntada de Petição de apelação
01/04/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:53Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:53Julgado procedente o pedido
23/03/2026, 20:08Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:28Conclusos para julgamento
23/02/2026, 17:31Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 17:30Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2026, 14:23Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 11:03Juntada de Certidão
08/12/2025, 11:03Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 11:39Conclusos para decisão
28/11/2025, 12:20Documentos
Decisão
•06/04/2026, 18:24
Sentença
•23/03/2026, 20:08
Ato ordinatório
•23/02/2026, 17:30
Decisão
•05/12/2025, 11:39
Ato ordinatório
•07/11/2025, 12:01
Termo de Audiência
•04/11/2025, 14:39
Ato ordinatório
•03/11/2025, 08:53
Ato ordinatório
•03/11/2025, 08:51
Ato ordinatório
•31/10/2025, 11:46
Decisão
•06/06/2025, 18:35
Despacho
•26/05/2025, 13:45
Decisão
•11/03/2025, 18:10
Decisão
•06/03/2025, 12:37
Decisão
•21/01/2025, 11:08