6070455-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.346,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE MORAIS PANTOJA CARDOSO

CPF 693.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 23:50

Transitado em Julgado em 18/11/2025

03/12/2025, 23:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 23:50

Decorrido prazo de REJANE MORAIS PANTOJA CARDOSO em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:23

Publicado Sentença em 04/11/2025.

07/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070455-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REJANE MORAIS PANTOJA CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Au Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/10/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 18:27

Sentença

•31/10/2025, 18:27

Despacho

•12/09/2025, 11:28

Despacho

•12/09/2025, 11:28