6061478-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIGUEL DOS SANTOS GUTERRES RIBEIRO JUNIOR

CPF 000.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

12/05/2026, 09:00

Processo Reativado

12/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/04/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS GUTERRES RIBEIRO JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

26/01/2026, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061478-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MIGUEL DOS SANTOS GUTERRES RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA COISA JULGADA O reclamado suscitou, em sua Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2026, 14:27

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•07/04/2026, 08:48

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•20/08/2025, 09:01

Despacho

•20/08/2025, 09:01