6060208-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ NETO

CPF 533.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ NETO em 27/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:34

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6060208-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6060208-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/12/2025, 00:00

Expedição de Notificação.

17/12/2025, 11:01

Expedição de Notificação.

17/12/2025, 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

17/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:29

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ NETO em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:24

Publicado Despacho em 04/11/2025.

07/11/2025, 05:24

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•18/08/2025, 16:44

Despacho

•18/08/2025, 16:44