6084217-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.444,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAIANE DIAS LIMA

CPF 011.***.***-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:49

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:34

Despacho

•17/04/2026, 09:39

Decisão

•08/01/2026, 11:32

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•25/11/2025, 14:14

Decisão

•23/10/2025, 13:06