6085830-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA

CPF 865.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:41

Processo Desarquivado

06/03/2026, 08:21

Processo Reativado

06/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:19

Ato ordinatório

•04/05/2026, 14:04

Decisão

•31/03/2026, 14:26

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•25/11/2025, 14:14

Decisão

•30/10/2025, 09:43