6087119-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.677,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERENILDA LISBOA NUNES

CPF 316.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DA CRUZ PAIVA

OAB/AP 4637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:14

Homologada a Transação

27/11/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

•10/02/2026, 12:48

Decisão

•11/12/2025, 10:41

Sentença

•27/11/2025, 20:59

Termo de Audiência

•25/11/2025, 14:16

Decisão

•31/10/2025, 08:40