6085335-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.559,50

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMAYRA MONIZA SANTOS DE AZEVEDO

CPF 016.***.***-89

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:36

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:43

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/01/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:12

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 10:29

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

•03/12/2025, 13:05

Decisão

•02/12/2025, 10:29

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•26/11/2025, 10:39

Decisão

•23/10/2025, 15:30