6086204-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.480,91

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILVETE FERREIRA MACIEL

CPF 432.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/01/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/01/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de NILVETE FERREIRA MACIEL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:44

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6086204-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NILVETE FERREIRA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme determinado em audiência (#25034785): 1) Expedir Requisição Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 10:29

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 09:23

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:01

Decisão

•02/12/2025, 10:29

Decisão

•02/12/2025, 10:29

Sentença

•27/11/2025, 20:59

Termo de Audiência

•26/11/2025, 10:39

Decisão

•24/10/2025, 12:02