6050458-81.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.823,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA NEUZA GONCALVES MENDONCA

CPF 072.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BORGES OLIVEIRA

OAB/AP 1790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:30

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:30

Processo Reativado

09/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIA NEUZA GONCALVES MENDONCA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:25

Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA NEUZA GONCALVES MENDONCA REQUERIDO: MUNICIPIO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6050458-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento em Pecúnia]

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 10:58

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:12

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:15

Petição

•07/05/2026, 09:40

Ato ordinatório

•26/01/2026, 09:46

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:01

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:01

Sentença

•17/11/2025, 20:40

Sentença

•17/11/2025, 20:40

Decisão

•31/10/2025, 12:57

Despacho

•15/08/2025, 10:13