6003572-27.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

FABIANO CARMO DO NASCIMENTO

CPF 652.***.***-59

Autor

1 VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP 1228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de FABIANO CARMO DO NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:59

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6003572-27.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: FABIANO CARMO DO NASCIMENTO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA - AP1228-A IMPETRADO: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Trata-se de Agravo Interno interposto por FABIANO CARMO DO NASCIMENTO contra decisão monocrática que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem resolução do mérito, o mandado de

09/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:20

Conhecido o recurso de FABIANO CARMO DO NASCIMENTO - CPF: 652.318.302-59 (IMPETRANTE) e 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá (IMPETRADO) e não-provido

06/02/2026, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 07:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 07:02

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#63

•04/11/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#225

•03/11/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#225

•31/10/2025, 15:03

TipoProcessoDocumento#213

•28/10/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#213

•28/10/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#213

•28/10/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#213

•28/10/2025, 12:55