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6080920-21.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
BRENDA MIRANDA BARATA
CPF 059.***.***-63
GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
OAB/AP 2621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:43Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080920-21.2025.8.03.0001. AUTOR: BRENDA MIRANDA BARATA REU: GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com ind
24/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
23/03/2026, 11:32Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA MIRANDA BARATA - CPF: 059.519.692-63 (AUTOR).
23/03/2026, 11:32Não Concedida a tutela provisória
23/03/2026, 11:32Conclusos para decisão
11/03/2026, 12:15Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 21:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:04Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6080920-21.2025.8.03.0001. AUTOR: BRENDA MIRANDA BARATA REU: GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de dez dias, conforme solicitado pela parte autora no Id 25998286, para cumprimento da determinação imposta
04/02/2026, 00:00Deferido o pedido de BRENDA MIRANDA BARATA - CPF: 059.519.692-63 (AUTOR).
02/02/2026, 14:43Juntada de Petição de petição de habilitação
24/01/2026, 19:30Conclusos para decisão
11/12/2025, 15:45Documentos
Petição
•23/04/2026, 17:32
Decisão
•23/03/2026, 11:32
Decisão
•02/02/2026, 14:43
Decisão
•31/10/2025, 13:12