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6068030-50.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.215,34
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JULIO CORREA FILHO
CPF 229.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GUSTAVO MACIEL SANTOS
OAB/AP 5344•Representa: ATIVO
ANA CLARA MACIEL COUTINHO
OAB/AP 6484•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/03/2026, 22:11Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:33Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 09:14Juntada de Certidão
16/03/2026, 09:13Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/03/2026, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2026, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/03/2026, 22:14Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2026, 11:34Conclusos para decisão
09/03/2026, 15:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:18Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:05Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 13:08Juntada de Petição de petição
06/12/2025, 14:56Documentos
Decisão
•17/03/2026, 22:11
Decisão
•10/03/2026, 11:34
Ato ordinatório
•09/12/2025, 13:08
Ato ordinatório
•09/12/2025, 13:08
Ato ordinatório
•28/11/2025, 10:34
Ato ordinatório
•28/11/2025, 10:33
Sentença
•03/11/2025, 09:25
Sentença
•03/11/2025, 09:25
Despacho
•31/08/2025, 17:31
Despacho
•31/08/2025, 17:31