6043509-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.651,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON LUIZ FARIAS DA COSTA

CPF 018.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZELENE DE SA GALENO

OAB/AP 644•Representa: ATIVO

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA

OAB/AP 5115•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação

17/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 14:45

Publicado Certidão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDERSON LUIZ FARIAS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, d Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043509-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:33

Ato ordinatório

•22/01/2026, 11:16

Ato ordinatório

•22/01/2026, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 14:45

Planilha de Cálculo

•02/12/2025, 14:45

Sentença

•14/10/2025, 11:40

Despacho

•17/07/2025, 13:08

Despacho

•17/07/2025, 13:08