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6021699-10.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2025
Valor da Causa
R$ 35.699,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6021699-10.2025.8.03.0001. RECORRENTE: PAULO VITOR ALVES DA SILVA Advogado: ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE - AP5074-A RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA 129ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por PAULO VITOR ALVES DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO E
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6021699-10.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: PAULO VITOR ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE - AP5074-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (129ª Sessão do Plenário
13/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2026, 14:02Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:49Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/01/2026, 16:39Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 00:05Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 09:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 09:58Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2025, 22:03Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
07/11/2025, 06:19Publicado Intimação em 05/11/2025.
07/11/2025, 06:19Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021699-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO VITOR ALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação cível e
04/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 09:47Documentos
Ato ordinatório
•10/12/2025, 09:58
Ato ordinatório
•10/12/2025, 09:58
Sentença
•06/10/2025, 12:30
Ato ordinatório
•07/06/2025, 11:42
Despacho
•15/04/2025, 10:02
Despacho
•15/04/2025, 10:02