6069073-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 77.918,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELITON BARBOSA DA COSTA

CPF 509.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:44

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:10

Processo Desarquivado

03/12/2025, 11:10

Processo Reativado

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2026, 08:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:52

Decisão

•04/12/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 10:58

Sentença

•03/11/2025, 13:11

Sentença

•03/11/2025, 13:11

Despacho

•02/09/2025, 14:30