6070088-26.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.880,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCILEIDE GOMES BARRETO DA SILVA

CPF 825.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:14

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de ELCILEIDE GOMES BARRETO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:12

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070088-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELCILEIDE GOMES BARRETO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:17

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de réplica

05/11/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6070088-26.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELCILEIDE GOMES BARRETO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao do

04/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Despacho

•03/11/2025, 13:12

Despacho

•03/11/2025, 13:12

Despacho

•09/09/2025, 10:47

Despacho

•09/09/2025, 10:47