6069089-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.910,06

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA DE MAGALHAES PAULA

CPF 964.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de FABIOLA DE MAGALHAES PAULA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6069089-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA DE MAGALHAES PAULA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO A parte autora requereu, na Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 09:51

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de FABIOLA DE MAGALHAES PAULA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:19

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:53

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Despacho

•03/11/2025, 13:12

Despacho

•03/11/2025, 13:12

Despacho

•08/09/2025, 09:15

Despacho

•08/09/2025, 09:15