6084897-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA DA SILVA

CPF 210.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA ANJOS

OAB/AP 5646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 23/03/2026

31/03/2026, 13:08

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084897-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:12

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:14

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•17/10/2025, 07:58