6086618-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.797,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TALLES LUAN SILVA DA PAIXAO

CPF 034.***.***-66

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:19

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:49

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TALLES LUAN SILVA DA PAIX Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086618-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 11:19

Decisão

•24/04/2026, 08:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

•03/12/2025, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 11:31

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•23/10/2025, 08:29