6083797-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.493,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE LUIZ MADUREIRA DO CARMO

CPF 163.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE LUIZ MADUREIRA DO CA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083797-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 13:20

Processo Desarquivado

02/12/2025, 13:20

Processo Reativado

02/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:13

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 14:52

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:54

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:13

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•17/10/2025, 07:58