6065990-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.574,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO

CPF 453.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2026, 20:03

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065990-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•07/04/2026, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2025, 16:53

Sentença

•03/11/2025, 16:40

Sentença

•03/11/2025, 16:40

Despacho

•19/08/2025, 09:04

Despacho

•19/08/2025, 09:04