6083860-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.516,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON MAGAVE MORAES

CPF 725.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANDERSON MAGAVE MORAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDERSON MAGAVE MORAES RE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083860-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 09:38

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2025, 21:17

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2025, 21:17

Sentença

•04/11/2025, 12:54

Sentença

•04/11/2025, 12:54

Despacho

•17/10/2025, 07:58