6003520-31.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

DANTE DOS SANTOS BEZERRA

CPF 007.***.***-40

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de DANTE DOS SANTOS BEZERRA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de DANTE DOS SANTOS BEZERRA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DANTE DOS SANTOS BEZERRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria do Tribunal Pleno Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003520-31.2025.8.03.0000 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de acórdão

30/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de DANTE DOS SANTOS BEZERRA em 04/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/02/2026, 14:59

TipoProcessoDocumento#74

•04/02/2026, 14:59

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 14:14

TipoProcessoDocumento#216

•24/10/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#216

•24/10/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#216

•24/10/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#216

•24/10/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#216

•24/10/2025, 10:47